Separações e divórcios não encerram o vínculo entre pais e filhos.
Mesmo que o relacionamento amoroso chegue ao fim, a responsabilidade parental continua — e o direito à convivência também.
Se você está enfrentando uma separação e quer garantir o direito de estar presente na vida do seu filho, este artigo é pra você.
Vamos te explicar, de forma clara e prática, como funciona a regulamentação de visitas, o que a Justiça analisa, e como esse processo pode proteger o bem-estar da criança e os laços familiares.
O que é a regulamentação de visitas?
A regulamentação de visitas é o ato jurídico que define como será a convivência do filho menor com o genitor que não detém a guarda física da criança.
Isso significa estabelecer, com segurança jurídica:
- Dias e horários de visitas;
- Possibilidade de pernoite;
- Feriados, aniversários e datas comemorativas;
- Férias escolares;
- Comunicação digital (ligações, videochamadas etc).
Sem esse regramento, a convivência pode se tornar instável, confusa ou até mesmo negada injustamente, afetando diretamente o emocional da criança.
Por que é importante regular judicialmente?
Muitos pais acreditam que um acordo informal é suficiente. Mas a realidade é que sem uma regulamentação formal, o direito de convivência pode ser desrespeitado — e o genitor pode até ser impedido de ver a criança.
A regulamentação serve para:
✅ Garantir a estabilidade e rotina da criança;
✅ Proteger o genitor de impedimentos arbitrários;
✅ Evitar conflitos desnecessários entre os pais;
✅ Promover um ambiente saudável e respeitoso para todos.
Além disso, o descumprimento da regulamentação pode gerar consequências legais, inclusive o reconhecimento de alienação parental.
Como funciona o processo de regulamentação?
Você pode buscar a regulamentação de visitas de duas formas:
1. Por acordo (extrajudicial ou judicial)
Se houver diálogo entre os pais, um acordo pode ser construído com apoio jurídico, sendo homologado por um juiz para garantir validade legal.
2. Por ação judicial
Se não houver consenso, o pedido de regulamentação é feito por meio de uma ação judicial, onde o juiz, ouvindo ambas as partes e, se necessário, profissionais técnicos (como psicólogos ou assistentes sociais), definirá a forma de convivência mais adequada para o menor.
Em qualquer das opções, o mais importante é manter o foco no melhor interesse da criança — e não em disputas pessoais.
E quando há risco à integridade da criança?
Nos casos em que há indícios de violência, negligência, uso de substâncias ou outros fatores que possam colocar a criança em risco, o juiz pode limitar ou suspender as visitas, inclusive determinando que sejam supervisionadas (com acompanhamento de terceiros ou em local apropriado).
O objetivo é garantir a segurança emocional e física do menor, sem romper totalmente o vínculo parental, sempre que possível.
A regulamentação pode ser revisada?
Sim. As condições de vida, trabalho e disponibilidade dos pais podem mudar. Por isso, é possível solicitar a revisão da regulamentação das visitas a qualquer tempo, desde que haja justificativa e seja comprovado que a alteração é benéfica à criança.
E o direito da criança à convivência?
O Código Civil é claro:
“É direito da criança e do adolescente conviver com ambos os genitores, independentemente da situação conjugal dos pais.”
Ou seja: a convivência não é um favor do pai ou da mãe — é um direito da criança.
Pais separados devem compreender que o rompimento da vida conjugal não rompe os deveres e afetos parentais. Negar ou dificultar visitas pode, inclusive, configurar alienação parental.
Conclusão: Conviver é construir amor no cotidiano
A regulamentação de visitas não serve para limitar, mas sim para estruturar e proteger.
É uma forma de manter vivo o vínculo, mesmo à distância.
E quando bem orientada juridicamente, evita traumas, desgastes e garante que a criança cresça sentindo-se amada por ambos os pais.
Precisa de ajuda para regulamentar as visitas com seu filho?
Cada família tem sua história, e nenhuma solução deve ser padronizada.
Se você está enfrentando dificuldades para exercer seu direito à convivência, ou deseja regulamentar as visitas com segurança jurídica, fale com um advogado especializado em Direito de Família.
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