Você tem dúvidas sobre pensão alimentícia? Quem deve pagar? Por quanto tempo? Como cobrar se não estiver recebendo?
Este é um dos temas mais buscados no Google quando se fala em direito de família — e neste artigo, você encontrará respostas práticas, linguagem clara e segurança jurídica para tomar decisões com tranquilidade.
O Que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal de contribuir com os recursos necessários para o sustento de outra pessoa, geralmente um filho, cônjuge ou ex-cônjuge. Ela abrange:
- Alimentação;
- Saúde;
- Educação;
- Vestuário;
- Lazer;
- Transporte;
- Moradia.
Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
Em regra, a pensão alimentícia é devida:
- Aos filhos menores de idade;
- Aos filhos maiores que ainda estudam (até 24 anos, em média);
- Ao ex-cônjuge ou companheiro, em situações específicas;
- Aos pais idosos que necessitem de ajuda financeira;
- A pessoas com deficiência ou incapacidade que dependam do alimentante.
Como É Calculado o Valor da Pensão?
O valor não é fixo e varia conforme o caso concreto. Leva-se em conta o binômio necessidade x possibilidade:
- A necessidade de quem recebe;
- A possibilidade financeira de quem paga.
Embora haja o costume de fixar a pensão em torno de 30% dos rendimentos líquidos, essa porcentagem não é regra absoluta. O juiz pode determinar valores diferentes, conforme as provas apresentadas.
✅ Dica importante: a pensão pode ser fixada em salário mínimo quando o pagador não tem renda formal.
Como Solicitar a Pensão Alimentícia?
Existem duas formas principais:
- Via acordo extrajudicial (formalizado por escritura pública ou homologado judicialmente);
- Por ação judicial de alimentos, quando não há consenso entre as partes.
Nos dois casos, a presença de advogado é obrigatória.
E Se a Pensão Não For Paga?
O não pagamento da pensão pode gerar graves consequências legais, como:
- Cobrança judicial com atualização e juros;
- Protesto do nome em cartório;
- Prisão civil do devedor (por até 3 meses).
Além disso, o valor devido pode ser descontado diretamente da folha de pagamento, por meio de um pedido de alimentos via desconto em folha.
A Pensão Alimentícia Pode Ser Reajustada?
Sim. A pensão pode ser revisada judicialmente, tanto para aumentar quanto para reduzir o valor, desde que haja mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia
1. O pai está desempregado. Ainda assim, é obrigado a pagar?
Sim. Mesmo sem emprego formal, o juiz pode fixar um valor com base em salário mínimo ou outros sinais de renda informal.
2. Pensão alimentícia pode ser paga diretamente à criança?
Não. A pensão deve ser paga ao representante legal do menor (normalmente a mãe), salvo acordo ou decisão judicial contrária.
3. Posso deixar de pagar se o filho for trabalhar?
Depende. O juiz pode entender que o jovem ainda é dependente. É necessário entrar com uma ação de exoneração de alimentos.
Conclusão: Informação é Poder. E Direito Também!
A pensão alimentícia não é apenas uma obrigação legal — ela é uma forma de garantir dignidade e segurança para quem depende da contribuição do outro.
Está com dificuldades para receber ou pagar a pensão? Precisa de orientação para definir o valor justo?
Fale com uma advogada especializada em direito de família e garanta a melhor solução jurídica para o seu caso.