A perda de um familiar é um momento difícil e, muitas vezes, surgem dúvidas sobre como proceder com a partilha dos bens. O inventário é o procedimento legal para essa regularização — e entender o processo é essencial para garantir segurança jurídica e evitar complicações futuras.
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que é o inventário, como funciona e quais são os cuidados essenciais para você lidar com essa etapa com mais tranquilidade.
O Que É Inventário?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial que visa apurar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida para que seja corretamente partilhado entre os herdeiros. Ele serve para formalizar a transferência da propriedade dos bens.
Sem a realização do inventário, os herdeiros não podem vender, transferir ou regularizar imóveis, veículos e contas bancárias do falecido.
Tipos de Inventário
Existem dois caminhos possíveis para a abertura de um inventário:
- Inventário Judicial: obrigatório quando há menores de idade, incapazes ou divergência entre os herdeiros.
- Inventário Extrajudicial: realizado em cartório, sendo mais rápido e econômico, permitido apenas quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de pleno acordo.
Atenção: Mesmo no inventário extrajudicial, é obrigatória a participação de um advogado.
Quando Devo Iniciar o Inventário?
O prazo para abertura do inventário é de até 60 dias a partir do falecimento. Se não for iniciado dentro desse prazo, há incidência de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Em alguns Estados do Brasil essa multa está com cobrança suspensa, sendo necessário verificar cada caso.
Não adiar o inventário evita prejuízos financeiros e facilita a organização patrimonial.
Quais Documentos São Necessários?
Para iniciar o inventário, normalmente são exigidos:
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Escrituras de imóveis;
- Documentação de veículos;
- Extratos bancários e informações de aplicações financeiras;
- Declarações de dívidas e obrigações;
- Certidão negativa de débitos fiscais.
Quanto Custa um Inventário?
Os custos envolvem:
- Honorários advocatícios: geralmente variam entre 2% e 10% do valor total dos bens.
- Custas judiciais ou emolumentos cartorários (no inventário extrajudicial).
- Imposto (ITCMD): varia de 4% a 8% do valor dos bens, conforme a legislação estadual.
Dica prática: Uma assessoria jurídica qualificada pode ajudar a reduzir custos e garantir uma tramitação mais célere.
Perguntas Frequentes sobre Inventário
1. Preciso de advogado para fazer inventário?
Sim, a presença de um advogado é obrigatória tanto no judicial quanto no extrajudicial.
2. Se um herdeiro não concordar com a partilha, o que acontece?
O inventário será obrigatoriamente judicial, e o juiz decidirá sobre a partilha.
3. É possível vender um imóvel antes de finalizar o inventário?
Depende. Pode ser obtida autorização para venda, desde que haja necessidade para o custeio do inventário, mas somente será possível com autorização.
4. Quem paga as dívidas do falecido?
As dívidas são pagas com os bens deixados. Se o patrimônio não for suficiente, os herdeiros não são obrigados a quitar as dívidas com seus próprios recursos.
Conclusão: O Inventário é Um Ato de Amor e Responsabilidade
Mais do que uma exigência legal, realizar o inventário é um ato de cuidado com a memória e o patrimônio do ente querido, bem como uma proteção para os herdeiros.
Se você está enfrentando esse momento, conte com um advogado de confiança para orientar cada etapa do processo, evitando riscos e garantindo a segurança da sua família.
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